Processo 835052/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/12/2012 10:23
Autuado em 11/12/2012 10:23
Apensado ao Processo 446922/18 em 29/06/2018 10:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1499/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão   1499/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
07/06/2018 Acórdão   1499/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado AURO JOSEPHAT DALMOLIN
Representado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Procuradores: FLÁVIO FERNANDES LEONARDO (credenciado, inclusão:31/05/17)
Representado MARCIA BLASSIUS
Representado MARLENE GUIMARAES DE SOUSA
Interessado LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Procuradores: DENISE LE FOSSE (não credenciado), LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (não credenciado)
Interessado MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2018 08:05 do Protocolo 446922/18
19/06/2017 15:49 Devolução do Ofício OCN - 2129/2017 - DP
06/06/2017 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 422850/17
06/06/2017 12:27 do Protocolo 420504/17
30/05/2017 18:43 do Protocolo 399998/17
29/05/2017 11:24 AR do Ofício OCN - 2365/2017 - DP
24/05/2017 10:03 AR do Ofício OCN - 2364/2017 - DP
24/05/2017 10:03 AR do Ofício OCN - 2108/2017 - DP
10/04/2017 18:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 264073/17
12/02/2016 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 99547/16
15/01/2016 08:48 AR do ofício OCN - 7248/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/05/2017 Ofício de Contraditório   2364/ 2017   
DP  10/05/2017 Ofício de Contraditório   2365/ 2017   
DP  02/05/2017 Ofício de Contraditório   2129/ 2017   
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2108/ 2017   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7248/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 987/2018
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1499/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1551/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1240/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3032/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 641/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 747/2017
21/03/2017 1557 Despacho Processual Diverso nº 475/2017
26/02/2016 1306 Despacho nº 287/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 1077/2015
06/02/2013 575 Despacho nº 109/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18025/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2018 08:24 DP  
27/06/2018 08:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 987/2018 -
18/06/2018 10:44 STP  
15/06/2018 16:05 SMPJTC  
15/06/2018 11:46 6PC Ciência de Decisão nº 73/2018 -
15/06/2018 09:28 SMPjTC  
08/06/2018 16:39 STP  
23/10/2017 13:38 GCILB  
14/09/2017 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3130/2017 -
14/09/2017 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3373/2017 -
14/09/2017 14:52 SMPjTC Parecer nº 8172/2017 - procedência com aplicação de multa Representação da lei de licitações. Pela procedência com aplicação de multa, conforme opinativos uniformes da 3ICE e COFIE.
05/09/2017 16:36 COFIE Instrução nº 386/2017 -
22/08/2017 14:18 3ICE Instrução nº 42/2017 -
18/08/2017 15:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1551/2017 -
30/06/2017 08:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1293/2017 -
20/06/2017 08:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1240/2017 -
25/04/2017 13:34 DP Certidão Diversa nº 127/2017 -
25/04/2017 13:34 DP Informação nº 5499/2017 -
25/04/2017 13:34 DP Informação nº 8814/2017 -
25/04/2017 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 2108/2017 -
25/04/2017 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 2129/2017 -
25/04/2017 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 2364/2017 -
25/04/2017 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 2365/2017 -
11/04/2017 08:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 747/2017 -
17/03/2017 08:38 DP  
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 475/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
18/10/2016 08:46 GCG  
10/06/2016 12:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2869/2016 -
10/06/2016 12:43 SMPjTC Parecer nº 7016/2016 - procedência I - Representação da Lei nº 8.666/93. Recebida parcialmente. II - Pela procedência da Representação, reputando irregulares a exigência de concessionária ou oficinas autorizadas como critério de habilitação para a venda, e a exigência de balanço
02/05/2016 17:23 DCE Instrução nº 138/2016 -
24/02/2016 12:31 3ICE Informação nº 7/2016 -
15/02/2016 16:42 GCG Despacho nº 287/2016 -
17/12/2015 10:27 DP Informação nº 3362/2016 -
17/12/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 7248/2015 -
04/04/2013 15:33 GCG Despacho nº 1077/2015 -
04/04/2013 15:31 GP  
04/04/2013 12:54 CG  
05/02/2013 11:07 4ICE Informação nº 11/2013 -
11/12/2012 14:29 GCG Despacho nº 109/2013 -
11/12/2012 10:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18025/2012 -

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